Termos de uso

O Feirado (feirado.com.br) é operado por Lucas Luis Borges LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.542.522/0001-06, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1914, Sala 201 K, Balneário, Florianópolis/SC, CEP 88075-400. Contato: xy3e.dev@gmail.com. Ao usar o Feirado, como organizadora de feira ou como expositor, você concorda com estes termos.

O Feirado é uma plataforma de intermediação e gestão de estandes de expositor em feiras, bazares e eventos de rua. Nós fornecemos a ferramenta: o mapa de estandes, a página pública da feira, a reserva, o checkout e o controle de entrada.

Quem realiza a feira é a organizadora. Ela é a responsável pelo evento: data, local, estrutura, alvarás, realização, e cancelamento. O Feirado não organiza, não produz e não realiza eventos, e não é parte do contrato entre organizadora e expositor.

A organizadora cria uma conta para montar e publicar a feira. Para receber, ela preenche um cadastro de recebimento com os dados de identificação e a chave Pix em que quer receber (ver seção 4).

Esse cadastro serve para o Feirado saber a quem pagar. Ele não é uma verificação de idoneidade: nesta etapa, ninguém (nem o Feirado, nem o parceiro de pagamentos) analisa documentos da organizadora. Quem contrata um estande ou compra um ingresso deve avaliar a feira como avaliaria qualquer anúncio. A página da feira mostra os sinais que temos: se a organizadora já realizou feiras aqui e quantas.

O expositor não precisa de conta. Ele se identifica no checkout (nome da marca, email e, quando informado, Instagram, telefone e CPF/CNPJ) e gerencia a reserva por um link exclusivo, enviado ao email dele junto com o voucher. Esse link é pessoal: quem o tiver consegue ver e gerenciar a reserva, então não o compartilhe.

O pagamento (Pix ou cartão de crédito) é processado por uma instituição de pagamento licenciada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A cobrança é emitida pelo Feirado, e o valor entra em conta da plataforma junto a essa instituição. No cartão, o acréscimo da operadora é pago por quem escolhe pagar no cartão e aparece no checkout antes do pagamento.

O valor fica retido até 3 dias úteis após o término do evento. Passado esse prazo, o Feirado transfere à organizadora por Pix, na chave que ela informou no cadastro de recebimento. O repasse é único por evento e o Feirado não cobra tarifa por ele.

O Feirado recebe apenas a sua comissão de 5% (com valor mínimo de R$ 4,50 por estande), paga pelo expositor, somada ao preço do estande no momento do checkout. As linhas do dinheiro, estande, taxa e total, aparecem antes do pagamento, sem letra miúda.

Reserva de garantia: a retenção descrita acima existe para garantir reembolsos e cancelamentos: é dela que os estornos previstos na seção 5 são debitados, antes de qualquer repasse. Ao usar o Feirado, a organizadora autoriza a plataforma a comandar esses estornos.

Dentro da política, o reembolso é executado automaticamente pela plataforma, debitando os valores retidos antes do repasse (seção 4): pedido em até 7 dias corridos após a compra, e, no caso de estande de expositor, faltando pelo menos 7 dias para o evento, é estornado na hora, pelo mesmo meio de pagamento. Se a feira for cancelada, todos os pagamentos são estornados, sem janela.

Fora da política, o pedido é encaminhado à organizadora, que tem prazo de 5 dias úteis para aprovar ou recusar, a decisão e o recado dela chegam por email e aparecem na página da reserva. Se ela não responder dentro do prazo, o reembolso é aprovado automaticamente pela plataforma e o valor volta pelo mesmo meio de pagamento.

Se, mesmo assim, o saldo reservado não for suficiente para um estorno (por exemplo, valores recebidos antes da reserva de garantia existir), o Feirado informa o comprador e fornece o contato da organizadora: não temos como devolver um valor que nunca esteve com a plataforma. Estornos no cartão podem levar até 10 dias úteis para aparecer na fatura, conforme o banco emissor.

O destaque no diretório (posição paga no topo da página da cidade) é um serviço de divulgação da plataforma, prestado assim que contratado, e não é reembolsável, inclusive se a feira for adiada ou cancelada.

A compra de ingresso ou assento de evento é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As regras desta seção são específicas do ingresso e prevalecem, para ele, sobre o que a seção 5 diz de forma geral.

Direito de arrependimento: você pode desistir da compra do ingresso em até 7 dias corridos a contar do pagamento (art. 49 do CDC), desde que antes do início do evento, com reembolso integral, inclusive a taxa de serviço. O estorno é comandado automaticamente pela plataforma, pelo mesmo meio de pagamento.

Cancelamento pela organizadora: se o evento for cancelado, você tem direito a reembolso integral, sem janela de prazo. O estorno é comandado pela plataforma.

Adiamento pela organizadora: se a data mudar, quem já havia comprado pode pedir reembolso integral, executado automaticamente, em até 7 dias contados do aviso da nova data. Passado esse prazo, o pedido é encaminhado à organizadora, que tem 5 dias úteis para decidir (seção 5). Quem comprar depois do aviso já conhecia a data nova e segue a política normal.

Prazos de estorno: no Pix, o valor volta em instantes para a conta de origem; no cartão de crédito, o estorno pode levar até 10 dias úteis para aparecer na fatura, conforme o banco emissor.

Taxa de serviço: a taxa de 10% do valor do ingresso (com valor mínimo de R$ 4,50 por item) é somada por cima do preço e exibida, separada, no checkout, antes do pagamento, sem letra miúda.

Meia entrada: quando a lei local exigir oferta de meia entrada, cumpri-la, inclusive a conferência do documento que dá direito ao benefício, é responsabilidade da organizadora, que realiza o evento.

Da organizadora: realizar o evento anunciado; manter as informações da feira corretas (data, local, preços); cumprir as obrigações legais do evento; devolver os valores recebidos em caso de cancelamento; tratar os dados dos expositores conforme a lei (ver a Política de Privacidade).

Do expositor: fornecer dados verdadeiros no checkout; cumprir as regras da feira definidas pela organizadora; comparecer e ocupar o estande comprado.

Do Feirado: manter a plataforma funcionando e as informações de pagamento exatas, o valor exibido no checkout é exatamente o valor cobrado. O Feirado não responde pela realização do evento nem pela qualidade da feira, que são responsabilidade da organizadora.

É proibido usar o Feirado para: publicar feiras que não existem ou que você não tem autorização para organizar; fornecer dados falsos; revender estandes fora da plataforma se passando por organizadora; tentar burlar o fluxo de pagamento; ou qualquer atividade ilegal. Contas que violarem estas regras podem ser suspensas ou encerradas.

Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes serão anunciadas na plataforma, e a data de atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para resolver controvérsias, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio, quando a lei assim determinar.